Cláudio Silva: "A Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos"

As pessoas possuem necessidades fundamentais para viver com dignidade: moradia, saúde, educação, segurança, liberdade, igualdade, alimentação saudável, meio ambiente equilibrado, dentre várias. O reconhecimento dessas necessidades, pelo Estado e pela sociedade, é fruto de longas lutas e movimentos populares. Os direitos humanos são uma forma de afirmação, garantia e proteção dessas necessidades básicas. Não são privilégios ou concessões, mas conquistas de um povo.

Portanto, buscar a efetivação de direitos fundamentais é defender melhorias e avanços para toda a sociedade, especialmente para as pessoas que, ao longo da história do País, sofrem com a opressão, violência e exclusão. O Brasil e em particular o Ceará avançaram no reconhecimento de direitos sociais e políticas públicas, porém ainda estamos distantes da efetividade prática, consequência das profundas desigualdades que marcam e perduram em nossa história. Além disso, observamos um aumento de discursos conservadores e retrógrados. A incitação ao ódio, à intolerância e à discriminação escamoteia as importantes questões do povo, que clama por dignidade, justiça social e reformas na sociedade e no Estado.

A Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, lançada oficialmente ontem, sexta-feira, 1º, durante o Ceará Pacífico em Ação, é um aprimoramento da estrutura institucional de defesa e proteção aos direitos fundamentais. Composta por uma equipe multiprofissional e integrada aos sistema de ouvidorias do estado, pretende não apenas ouvir a sociedade mas, de forma articulada, enfrentar as graves violações aos direitos, sejam cometidas por agentes do Estado ou por particulares.

Essa é uma grande missão, que não pode ser realizada de forma isolada. É fundamental a mobilização, envolvimento e união entre profissionais do sistema de justiça, da segurança pública, da assistência social, da saúde, enfim, de todo o Poder Público, com movimentos populares, organizações e coletivos que lutam por direitos. A defesa dos direitos humanos é a luta por uma sociedade mais justa, tolerante e democrática.

Fonte: O Povo

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