Apoio à gestão das reservas extrativistas

Terminou nesta quarta-feira (22), na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, a reunião de instalação da Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Federais (Conarex).

Formada por representantes do governo, academia e dos movimentos sociais, a Comissão vai fortalecer a gestão das reservas extrativistas, unidades de conservação que têm como característica principal o uso sustentável de seus recursos naturais por comunidades tradicionais que vivem do extrativismo.

A reunião, que foi aberta ontem, contou com a participação de gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do ICMBio, órgão responsável pelas unidades de conservação federais, entre elas 62 reservas extrativistas, além de parceiros.

REIVINDICAÇÃO

Na abertura, foi feita a instalação da Comissão, criada oficialmente pela Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº. 96, de 5 de abril de 2018, como resultado de reivindicações surgidas dentro do Grupo de Trabalho (GT) sobre Gestão Compartilhada de unidades de conservação de uso sustentável.

De acordo com a portaria, a Conarex tem o objetivo de apoiar, propor e monitorar a execução de políticas relativas à proteção dos meios de vida e da cultura das populações extrativistas tradicionais, o uso sustentável dos recursos naturais renováveis das reservas extrativistas federais e a conservação da biodiversidade.

Além dos temas prioritários para este ano, foram discutidos durante os dois dias de reunião assuntos relacionados à elaboração do regimento interno da Comissão e à definição da estratégia para confecção da proposta de regulamentação dos dispositivos da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), referentes a reservas extrativistas.

PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

Segundo o coordenador-geral da área socioambiental (CGSAM) do ICMBio, Paulo Russo, a Comissão vai contribuir ainda mais para a participação comunitária na gestão das reservas extrativistas. A Conarex será constituída por 15 membros, representando várias instituições.

A presidência ficou a cargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado na reunião pelo diretor do Departamento de Extrativismo, Mauro Pires. O MMA tem direito ainda a outro assento, que será ocupado pelo Departamento de Áreas Protegidas.

Já o ICMBio tem direito a quatro vagas, ocupadas por um representante de cada diretoria do Instituto – Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (Disam), Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Dimam) e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan).

O professor Flávio Bezerra Barros, da Universidade Federal do Pará e membro da Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia, foi indicado pelo ICMBio para ocupar a vaga reservada a instituição de pesquisa, ciência e tecnologia.

As outras oito vagas são de titularidade dos movimentos sociais, representados na Conarex pela Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros-Marinhos (Confrem) e pelo Conselho Nacional dos Povos Extrativistas (CNS).

Republicado do site do MMA

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