‘O Sertão vai virar Mar’ – Rompimento da barragem do Quati na Bahia

Essa barragem localizada no município de Pedro Alexandre, construída no rio do Peixe sem nenhum Processo de Licenciamento, Outorga, Monitoramento e Fiscalização, pertencente à Região de Planejamento e Gestão das Águas – RPGA XIV – Rio Vaza Barris, rio de domínio federal, compartilhado pelos estados da Bahia e Sergipe, por ter suas nascentes no estado da Bahia e sua foz no Estado de Sergipe, é uma das Bacias Hidrográficas Federal desse estado, que mesmo após a publicação da Lei 9.433/97 (22) anos, o Órgão Gestor do Estado da Bahia, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, não teve a competência e responsabilidade de instalar o COMETÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VAZA BARRIS (porção baiana), elaborando o PLANO DE BACIA e implantando os Instrumentos da referida Lei, em uma região tão histórica e tão previsível a enchentes como aconteceu esse fato.

Sequer estando na mídia o rompimento da Barragem do Quati, não ouvi de nenhuma das autoridades que deram entrevistas ou li em alguma matéria a que Bacia Hidrográfica pertence o Rio do Peixe.

O estado da Bahia tem sua política de Recursos Hídricos, baseada na Lei nº 14.034 de 19 de dezembro de 2018, que alterou a Lei 11.612 de 08 de outubro de 2009 e recentemente, através do Decreto nº 19.129 de 10 de julho de 2019 (um dia antes do rompimento da barragem do Quati), modificou a estrutura básica da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e do INEMA, extinguindo estruturas dessa secretaria e criando outras que precisamos conhece-las melhor se funcionará ou não para o Meio Ambiente, porque para o agrohidronegócio funcionará a contento (flexibilização).

“O sertão vai virar mar”, profetizou o beato ANTÔNIO CONSELHEIRO, Antônio Vicente Mendes Maciel, que em 1833 fundou às margens do Rio Vaza Barris, o Arraial de Canudos, que em 1896 e 1897 foi travado o conflito armado conhecido mundialmente como Guerra de Canudos, entre os seguidores do Beato e as forças do Império.

Assim, nesse palco histórico do semiárido, nasce a expressão mais autêntica dos estudos hídricos do Nordeste: “O sertão vai virar mar”.

Às margens do Açude de Cocorobó, que tem capacidade para um volume de 245.375.950 m3, de água e seu lago de 3.600 k2, no Rio Vaza Barris, construído pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca – DNOCS, barrando o Rio Vaza Barris no município de Canudos, que com as chuvas conhecidas pela hidrologia como “deca-milenar” é tão comum nos rios intermitentes dessa região, que até o Beato Conselheiro conhecia e previa e só o governo da Bahia, através da SEMA/INEMA, não sabia e se omite na fiscalização dessas estruturas hídricas, permitindo que municípios que não teem a competência legal de alterar a quantidade e qualidade dos corpos hídricos, ter construido verdadeiros monstrengos sem estudo hidrológico, transformando-as em bombas para a população a jusante desses barramentos.

O caminho das águas do Rio Vaza Barris que tem o Açude de Cocorobó, no município de Euclides da Cunha, barrando seu curso natural, quando verte, as suas águas chegam até o oceano Atlântico, próximo a capital de Aracaju – SE (foto do Google).

Conheça um pouco da história do Conselheiro no link: https://ongiac.webnode.com.br/conhe%C3%A7a%20a%20historia%20de%20antonio%20conselheiro/.

Após a Agência Nacional das Águas – ANA se pronunciar sobre o ocorrido, foi que o INEMA, timidamente, emitiu uma “nota” querendo passar para a população que não houve rompimento da barragem do Quati e sim transbordamento, afirmando que a barragem sequer é cadastrada, catalogada, licenciada, outorgada e finalmente fiscalizada.