Retomada do Projeto de mineração de urânio em Santa Quitéria-CE

Nos últimos meses, o Consórcio Santa Quitéria, formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a indústria de fertilizantes Galvani, retomou a articulação no sentido de iniciar a operação de extração de urânio e fosfato na jazida existente na Fazenda Itataia, localizada na zona rural do município de Santa Quitéria-CE.

Região da Fazenda Itataia, zona rural de Santa Quitéria-CE - Foto: Daniel dos Santos

Desde 2014 o Consórcio Santa Quitéria tenta a autorização ambiental para início da operação de extração. Naquela época, o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto não foi aprovado pelo IBAMA, tendo sido arquivado pelo órgão.

O Projeto inicial previa a construção de uma barragem para acúmulo de rejeitos do processo de extração, assim como utilização elevada de água, esta desviada do açude Edson Queiroz, que é o manancial que abastece toda população urbana de Santa Quitéria-CE. As informações preliminares apresentadas no licenciamento causaram profunda preocupação quanto ao volume (700 mil litros de água por hora) e à fonte de retirada das águas.

Agora o projeto foi remodelado e visa explorar a maior reserva de urânio associado ao fosfato do planeta, com previsão de investimentos de US$ 400 milhões, tornando o Brasil autossuficiente no concentrado de urânio (ou yellow cake) – insumo base para geração de energia nuclear – e elevando o País à categoria de exportador do produto.

Entrada da Galeria 3, no Monte Serrote Verde, local da jazida de urânio e fosfato. - Foto: Daniel dos Santos

Atualmente o projeto encontra-se na fase de estudos ambientais, prometendo ser mais “amigável”, elimina a necessidade de utilização da barragem de rejeitos, e diminui consideravelmente a demanda de água para o processo de separação dos minerais.

Entre 2022 e 2023, a previsão é de que as duas plantas de operação estejam em construção, quando atingir o pico de 1,5 mil operários no canteiro. Se não houver atrasos, em 2024, a exploração deverá ser iniciada. Atingindo a plenitude dois anos depois. Ao todo, a perspectiva é de 2,5 mil empregos gerados na fase de operação, dos quais 500 serão diretos.

“Santa Quitéria mais Caetité (mina da Bahia já em operação) insere o Brasil entre os grandes produtores mundiais. E a meta é de ser exportador com urânio enriquecido”, projeta o presidente do Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o cearense Carlos Freire Moreira.

No entanto, o caminho até lá ainda é longo e começa pelo reinício do projeto Santa Quitéria, cujo potencial somado à mina de Caetité deve atender a demanda das usinas de Angra 1, 2 e 3, e mais um complexo dessa mesma amplitude, segundo ele.

Em Santa Quitéria-CE e Itatira-CE, principais Municípios impactados com a construção do Projeto, representantes do Consórcio Santa Quitéria têm se reunido com lideranças populares a fim de divulgar detalhes da operação. Foram realizadas reuniões nos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Câmaras dos Dirigentes Lojistas e Associações Comunitárias de Assentamentos Rurais próximas à Fazenda ITATAIA.

Entrada da Galeria 1, no Monte Serrote Verde, local da jazida de urânio e fosfato. - Foto: Daniel dos Santos

Os representantes do Consórcio buscam apoio popular para efetivação do licenciamento ambiental junto ao IBAMA.

O Projeto Santa Quitéria já conta com o apoio do Governo do Estado do CEARÁ. No dia 28 de setembro do corrente ano, o governador Camilo Santana assinou Memorando de Entendimento, por meio do qual o Estado se propõe a garantir a estrutura necessária para funcionamento do Projeto, viabilizando a construção de uma adutora de água, acesso à energia elétrica, e melhoria das estradas para escoamento da produção.

Impactos Ambientais

No Distrito de Lagoa do Mato, em Itatira-CE, o funcionamento do Projeto Santa Quitéria causa receio na maior parte da população. Por ter sua economia baseada na produção de mel e banana, produtores rurais temem que as safras colhidas na região não encontrem compradores no mercado, haja vista o medo de consumir produtos cultivados em área onde possa ocorrer a contaminação pelo urânio.

Avaliando a situação, o Consórcio informou a possibilidade de comprar parte da produção agrícola para alimentar os operários do Projeto, diminuindo assim, este impacto negativo na economia do Município. Entretanto, esta solução encontrou resistência nos moradores locais, tendo em vista que o empreendimento promete gerar emprego para os trabalhadores locais. Estas pessoas temem sofrer contaminação, seja pelo contato direto com os minerais extraídos na jazida, seja pelo consumo de alimentos cultivados próximos à jazida.

A Articulação Antinuclear do Ceará vem desde 2011 realizando ações a fim de levantar, estudar e divulgar todos os impactos socioambientais negativos decorrentes da exploração do urânio na Fazenda ITATAIA. A Articulação reúne representações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Cáritas Diocesana de Sobral-CE, do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (TRAMAS), da Universidade Federal do Ceará, dentre outras entidades.

A Articulação Antinuclear do Ceará fez parte do movimento que assinou uma Nota de Posicionamento Contrário à Retomada do Projeto Santa Quitéria. Nessa Nota, são abordados os diversos impactos negativos causados pela atividade de extração de urânio e a preocupação das consequências nas pessoas e no meio ambiente.

Esperamos que o IBAMA, por meio das autoridades que tenham competência para tal, tomem a melhor decisão a respeito da autorização ambiental para continuidade do Projeto Santa Quitéria. Pois os interesses econômicos dos grandes investidores não podem estar acima dos interesses dos cidadãos que vivem nos Município de Santa Quitéria e Itatira, uma vez que são estes que sofrerão na pele as consequências da mineração do urânio.

Por Lucas Duarte

Colaborador